Código de Conduta Ética

Grupo Dagostino — CD Participações, CD Comércio (Dagostino) e CDTECH

1. Por que este Código existe

O Grupo Dagostino fornece material de educação a prefeituras, secretarias de educação, escolas,
empresas e consumidores em mais de 15 estados. Boa parte da nossa receita vem de recurso público,
destinado a criança em sala de aula. Isso nos coloca sob um padrão de conduta mais exigente que o da
média do varejo — e é esse padrão que este Código escreve por extenso.

Este documento diz o que se espera de cada pessoa que trabalha no grupo ou em nome dele, o que é
proibido sem exceção, e o que acontece quando a regra é descumprida

2. A quem se aplica

• sócios, administradores e membros de qualquer órgão de governança das três empresas do grupo;
• colaboradores de todas as unidades, incluindo estagiários, aprendizes e temporários;
• fornecedores, transportadores, representantes comerciais, despachantes, consultores e parceiros, quando atuem em nome ou em benefício do grupo.

3. Nossos princípios

1. A integridade prevalece sobre o resultado. Nenhuma meta, contrato ou prazo justifica descumprir este Código.
2. O que é público é sagrado. Recurso público tem dono: a população do município que compra de nós.
3. Verdade no registro. O que a nota diz, o que o sistema registra e o que aconteceu de fato têm que ser a mesma coisa.
4. Respeito sem exceção. Colaborador, cliente, fornecedor e servidor público são tratados com respeito, independentemente de cargo, origem, gênero, cor, religião, idade, deficiência ou orientação.
5. Quem fala é protegido. Relato de boa-fé nunca gera retaliação, mesmo quando a suspeita não se confirma.

4. Relacionamento com a administração pública

Esta é a área de maior risco do grupo. As regras aqui são absolutas.

1. É proibido oferecer, prometer, dar ou autorizar qualquer vantagem indevida a agente público — dinheiro, presente, brinde, refeição, bebida, hospedagem, transporte, ingresso, desconto pessoal, emprego para si ou para parente, ou qualquer favor — antes, durante ou depois de licitação, contrato, medição, pagamento ou fiscalização. Não existe valor pequeno o bastante para tornar isso aceitável.
2. A proibição alcança pregoeiro, membro de comissão, fiscal de contrato, secretário, servidor de almoxarifado, diretor de escola, assessor, e familiares e representantes de qualquer um deles.
3. É proibido fraudar licitação ou contrato administrativo — combinar preço, dividir mercado, apresentar proposta de cobertura, usar interposta pessoa ou empresa de fachada, simular concorrência, frustrar o caráter competitivo do certame, ou obter vantagem indevida em aditivo.
4. É proibido usar informação privilegiada obtida de agente público antes da publicação do edital.
5. Contratação de ex-agente público, ou de parente de agente público de ente que é nosso cliente, exige análise prévia de conflito de interesses (PIC-012) e aprovação registrada.
6. Doação de material a escola pública ou patrocínio de evento de ente público só ocorre com aprovação formal da administração do grupo, contrato ou termo de doação, nota fiscal e finalidade institucional — nunca durante certame em curso com o mesmo ente, nunca em nome de pessoa física, nunca em dinheiro.
7. Toda comunicação com o ente público durante certame se dá pelos canais oficiais do processo. Conversa paralela sobre preço, prazo ou resultado é proibida.

5. Brindes, presentes e hospitalidades

1. Agente público: vedação total. Nenhum brinde, nenhum valor, nenhuma ocasião — inclusive datas comemorativas.
2. Entre empresas privadas, brinde institucional de valor simbólico é aceitável se não influenciar decisão, não se repetir para a mesma pessoa no mesmo ano e for registrado conforme a Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades (PIC-013).
3. Nunca, em qualquer hipótese: dinheiro, cartão-presente, criptoativo, empréstimo pessoal, pagamento de despesa particular ou favor pessoal.
4. Brinde recebido fora da regra deve ser recusado com cortesia ou, se a recusa for inviável, comunicado ao responsável pelo Programa de Integridade e destinado a doação institucional.

6. Concorrência

1. É proibido combinar preço, condição comercial, divisão de clientes, região ou lote com concorrente.
2. É proibido trocar informação sensível de mercado com concorrente — preço praticado, custo, margem, estratégia de certame ou base de clientes.
3. Em evento, feira ou associação setorial, se a conversa derivar para preço ou certame, o colaborador deve encerrar a conversa, registrar o ocorrido e comunicar o responsável pelo Programa.

7. Registros, patrimônio e informação

1. Todo lançamento contábil, fiscal e de estoque deve refletir a operação real, com documento hábil. É proibido caixa dois, nota fria, superfaturamento, subfaturamento e despesa sem comprovação.
2. Reembolso de despesa exige comprovante legítimo e finalidade de trabalho.
3. Patrimônio, estoque, veículo, sistema e marca do grupo são usados para o trabalho, não para benefício particular.
4. Informação de cliente, preço, custo, contrato e estratégia é confidencial durante e depois do vínculo.
5. Dado pessoal de cliente, colaborador, aluno ou servidor é tratado conforme a Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade e Proteção de Dados (PIC-011).

8. Pessoas e ambiente de trabalho

1. São proibidos assédio moral, assédio sexual, discriminação, intimidação e violência de qualquer natureza.
2. É vedado trabalho infantil, trabalho forçado ou em condição análoga à de escravo, no grupo e na nossa cadeia de fornecimento. Fornecedor incluído em lista oficial por essa prática é imediatamente descredenciado.
3. Regras de saúde e segurança são de cumprimento obrigatório, inclusive no centro de distribuição e na operação de carga.
4. Manifestação política é direito de cada um, na esfera pessoal — nunca em nome do grupo, com recurso do grupo ou em canal do grupo.

9. Contribuição político-partidária

10. Conflito de interesses

1. Existe conflito quando o interesse pessoal, familiar ou financeiro de alguém pode influenciar uma decisão tomada em nome do grupo.
2. Exemplos: parente que é fornecedor, sócio ou empregado de fornecedor; empresa própria que atua no mesmo mercado; segundo emprego em concorrente, cliente ou fornecedor; relacionamento pessoal com servidor de ente que é nosso cliente; contratação de parente.
3. Conflito não é proibido — omitir conflito é. A declaração é obrigatória, anual e sempre que a situação surgir, conforme PIC-012.

11. Canal de denúncias e não retaliação

1. Suspeita de violação deve ser relatada pelo Canal de Ética e Denúncias, recebido e tratado pela G.R Fernandes Sociedade de Advogados, escritório externo e independente da administração do grupo.
2. O relato pode ser anônimo e gera protocolo para acompanhamento.
3. Canal de Ética e Denúncias:  compliance@grfernandes.adv.br
4. Retaliar quem relata de boa-fé é falta grave autônoma, punida independentemente do resultado da apuração.
5. Relato comprovadamente falso, feito de má-fé para prejudicar alguém, também é falta.

12. Medidas disciplinares

1. A violação é apurada com direito de defesa e decidida pelo Comitê de Ética (PIC-010), conforme a gravidade, a reincidência e o dano.
2. Medidas: orientação formal, advertência escrita, suspensão, desligamento por justa causa, e, para terceiros, notificação, suspensão do cadastro ou rescisão contratual por descumprimento da cláusula anticorrupção (PIC-007).
3. Cargo, tempo de casa, parentesco com sócio ou volume de negócio gerado não alteram a medida aplicável.
4. Havendo indício de crime ou de ato lesivo à administração pública, o grupo comunica as autoridades competentes.

13. Vigência, dúvidas e revisão

1. Este Código entra em vigor em 10 de setembro de 2026, aprovado pela administração do grupo, e substitui qualquer orientação anterior em sentido contrário.
2. Dúvida sobre como aplicar uma regra deve ser levada ao responsável pelo Programa de Integridade antes da decisão. Perguntar nunca é falta.
3. Revisão ordinária anual, ou extraordinária quando houver mudança relevante de legislação, de estrutura ou de risco.

Assinatura e controle de versões

Nova Granada/SP, 24 de setembro de 2026.

Guilherme Alves de Souza
CEO e Administrador
Grupo Dagostino